Os recursos minerais são bens da União, e o particular só os aproveita mediante título outorgado pelo poder público. O que muda de um projeto para outro é a porta de entrada. Cada regime tem requisitos próprios de substância, de área, de prazo e de obrigações, e a escolha errada da porta compromete o projeto inteiro, por melhor que seja a jazida. Este guia resume os quatro regimes e leva a análises detalhadas de cada um.
Autorização de pesquisa e concessão de lavra
É o percurso completo do direito minerário: primeiro se pesquisa a jazida sob alvará, e só depois, comprovada a existência e a exequibilidade econômica da lavra, se requer a concessão. É o regime da maior parte dos projetos industriais, e o único caminho quando a substância ou a destinação do minério não cabem nos regimes simplificados.
A análise detalhada, com a fronteira entre agregados, calcário, argilas e rochas ornamentais, está em autorização de pesquisa e concessão de lavra: quando agregados, calcário e rochas ornamentais não cabem no licenciamento.
Permissão de lavra garimpeira
É o regime que transforma o garimpo em atividade legal, dispensando a fase de pesquisa e autorizando o aproveitamento imediato da jazida, dentro dos limites de substância, de forma de ocorrência e de área que a regulamentação fixa.
O guia completo do regime, com o que mudou na área máxima e nos prazos, está em permissão de lavra garimpeira (PLG): o guia completo depois da Resolução ANM 208/2025.
Registro de licença
É o regime simplificado dos minerais de emprego imediato na construção civil e na cerâmica, apoiado na licença expedida pelo município e no consentimento do titular do solo. Simples na entrada, exigente na manutenção.
A análise do regime, com a regra do menor prazo e as janelas de averbação, está em registro de licença: o regime da Lei 6.567/1978 para agregados da construção civil e cerâmica.
Registro de extração
Destina-se ao aproveitamento de substâncias de emprego imediato na construção civil por órgãos da administração pública direta e autárquica, para uso em obras públicas por elas executadas.
Aula aberta gravada
Os erros no processo que derrubam os títulos minerários
Uma hora e quinze minutos percorrendo os quatro regimes, os prazos fatais e um checklist de dez itens.
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