Blog · Direito Minerário
biblioteca de mineração
Guias técnicos, artigos curtos, e-books e vídeos sobre o regime jurídico da mineração no Brasil — do processo administrativo na ANM aos minerais críticos e à dimensão territorial da atividade.
Publicação mais recente
Registro de Extração: o regime das obras públicas depois da Resolução ANM nº 225/2025
O Registro de Extração não é um sexto regime de aproveitamento mineral. É uma exceção pontual ao consentimento estatal, e exceção não se interpreta com generosidade: interpreta-se nos limites exatos em que foi escrita.
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Regimes minerários
Guia técnico · Regimes minerários
Registro de Extração: o regime das obras públicas depois da Resolução ANM nº 225/2025
O Registro de Extração não é um sexto regime de aproveitamento mineral. É uma exceção pontual ao consentimento estatal, e exceção não se interpreta com generosidade: interpreta-se nos limites exatos em que foi escrita.
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Permissão de Lavra Garimpeira (PLG): o que é, quem pode requerer e como funciona
Entenda o que é a Permissão de Lavra Garimpeira (PLG): base legal, quem pode requerer, áreas máximas, prazo, obrigações e as regras de 2025/2026. Guia direto.
ler o guia →IIIGuia técnico · Regimes minerários
Agregados, calcário e rocha ornamental: licenciamento ou concessão de lavra?
Depois da Lei 13.975/2020, o que separa o licenciamento da concessão de lavra não é mais a substância: é a área, o vínculo com o solo e a necessidade de comprovar a jazida.
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Registro de licença: o regime da Lei 6.567/1978 depois da Lei 13.975/2020
A tríade que sustenta o registro de licença, o rol da Lei 6.567/1978, a regra do menor prazo e as janelas de averbação que cancelam títulos de areia, brita e argila.
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Guia técnico · Regulação e fiscalização
Resolução ANM nº 244/2026: o que muda na renovação e nos limites de área da PLG
A Resolução ANM nº 244/2026 detalha a comprovação de lavra efetiva na renovação da PLG, cria obrigação anual para cooperativas e reabre prazo de 150 dias para adequação de requerimentos.
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Consulta Pública ANM nº 1/2026: a revisão das multas da Resolução 223/2025
A ANM abriu consulta pública sobre a revisão do regime de infrações e multas da Resolução 223/2025, com prazo de contribuições até 24 de setembro de 2026.
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Como pedir Concessão de Lavra na ANM: requisitos, PAE e prazos
A Concessão de Lavra é requerida ao Ministro de Minas e Energia, no processo que tramita na ANM, em 1 ano contado da aprovação do Relatório Final de Pesquisa: PAE, prova de fundos, campo de lavra e licença ambiental.
ler o guia →IVGuia técnico · Pesquisa Mineral
Autorização de pesquisa mineral passo a passo: do REPEM ao Alvará
Passo a passo da autorização de pesquisa mineral na ANM: cadastro no REPEM, emolumentos, poligonal em SIRGAS2000, plano de pesquisa, alvará e obrigações pós-outorga (TAH, DIPEM, prorrogação).
ler o guia →Vídeos
Vídeo · Aula aberta
Os erros no processo que derrubam os títulos minerários e projetos de mineração
Aula aberta gravada no Instituto Minere: quais falhas na instrução do processo minerário levam à nulidade, ao indeferimento ou à caducidade de títulos — e como preveni-las antes que o projeto seja inviabilizado.
assistir →IIVídeo · Guia de Utilização
Como extrair minério antes da concessão? A Guia de Utilização
A Guia de Utilização (GU) permite extrair e vender minério antes da concessão de lavra. Requisitos, licença ambiental, prazo e o limite que paralisa a mina.
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