Publicação
A evolução da disponibilidade de áreas
Mathias Heider; David Fonseca Siqueira; Caio Mário Trivellato Seabra Filho
In The Mine · 6 mar. 2023
Resumo
O artigo reconstitui a evolução do procedimento de disponibilidade de áreas na mineração brasileira, desde a redação original do Código de Mineração, em que a desoneração de títulos extintos liberava imediatamente as áreas para novos requerimentos, passando pelo edital de disponibilidade com julgamento por melhor proposta técnica, vigente até 2016, até o modelo de oferta pública e leilão eletrônico previsto no Decreto nº 9.406/2018 e regulamentado pela Resolução ANM nº 24/2020. Os autores apontam as desvantagens do modelo antigo, como a subjetividade do julgamento, os custos de análise e o passivo de 2.720 áreas ainda pendentes, e comparam os resultados das cinco primeiras rodadas do novo procedimento, com mais de 16.449 áreas disponibilizadas, desempenho 43,01% superior no número de áreas ofertadas, na comparação feita pelos autores com o período de 2010 a 2016, e liberação de 8.772.098,32 hectares sem interessados ou com propostas fracassadas. Com apoio na Avaliação de Resultado Regulatório publicada pela ANM em 2022, registram a economia de custos do novo procedimento e concluem que o critério objetivo de desempate reduziu a judicialização.
Palavras-chave: disponibilidade de áreas; oferta pública; leilão eletrônico; Agência Nacional de Mineração; direito minerário.
Abstract
The evolution of mining area availability procedures in Brazil
The article traces the evolution of the procedure by which Brazil makes mining areas available again, from the original wording of the Mining Code, under which areas released from extinguished titles were immediately open to new applications, through the availability notice judged by best technical proposal, in force until 2016, to the public offer and electronic auction model set out in Decree No. 9,406/2018 and regulated by ANM Resolution No. 24/2020. The authors identify the drawbacks of the former model, such as subjective judgment, high review costs and a backlog of 2,720 pending areas, and compare the results of the first five rounds of the new procedure: more than 16,449 areas offered, a 43.01% better performance in areas offered in the authors' comparison with 2010-2016, and 8,772,098.32 hectares released with no bidders or failed bids. Drawing on the Regulatory Outcome Assessment published by ANM in 2022, they note the cost savings of the new procedure and conclude that the objective tie-break criterion reduced litigation.
Keywords: mining area availability; public offer; electronic auction; National Mining Agency; Brazilian mining law.
Como citar (ABNT)
HEIDER, Mathias; SIQUEIRA, David Fonseca; SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. A evolução da disponibilidade de áreas. In The Mine, São Paulo, 6 mar. 2023. Disponível em: https://www.inthemine.com.br/site/a-evolucao-da-disponibilidade-de-areas/.