07/11/2026 · IM Blog, Instituto Minere
O artigo examina a indisponibilidade do Protocolo Digital, do REPEM e do SEI da Agência Nacional de Mineração, retirados do ar em 21 de outubro de 2026 por recomendação do CISC GOV.BR após a identificação de vulnerabilidades críticas na linguagem PHP, e responde a três perguntas práticas: o que acontece com os prazos processuais, o que acontece com a prioridade sobre áreas livres e o que fazer enquanto os sistemas não voltam. Analisa a regra de prorrogação automática dos arts. 80 e 81 da Resolução ANM nº 16/2019, os seus limites e o precedente da Resolução ANM nº 246/2026, sustenta que a fila de prioridade fica congelada até a reabertura anunciada pela ANM, indica os sistemas que seguem acessíveis (SIGMINE, Cadastro Mineiro, SIGAREAS e Dados Abertos) e encerra com um roteiro de providências para o período de queda e para o dia do retorno.
SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. Sistemas da ANM travados? O que fazer? IM Blog, Instituto Minere, 7 nov. 2026. Disponível em: https://institutominere.com.br/sistemas-da-anm-travados-o-que-fazer/.
- Protocolo Digital
- REPEM
- SEI
- indisponibilidade dos sistemas da ANM
- prorrogação de prazos
- direito de prioridade
- Resolução ANM nº 16/2019
- Resolução ANM nº 246/2026
06/11/2026 · IM Blog, Instituto Minere
O artigo organiza, pelo olhar de quem prepara e assina as peças, o percurso do requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) perante a Agência Nacional de Mineração, do protocolo à renovação do título, já à luz das Resoluções ANM nº 208/2025 e nº 244/2026. Trata da legitimidade para requerer (pessoa física brasileira, firma individual e cooperativa de garimpeiros, com a admissão da sociedade limitada unipessoal pela Diretoria Colegiada), das substâncias garimpáveis e dos limites de área, dos documentos que instruem o pedido, das seis etapas do procedimento e dos dois prazos de 60 dias, do momento em que entra a licença ambiental, das obrigações do permissionário e da venda do ouro ao primeiro adquirente, e se encerra com a prova de lavra efetiva que passou a ser exigida na renovação e com um quadro dos erros que mais derrubam requerimentos. Remete ao guia sobre a PLG publicado em caioseabra.com.br e aos votos da Diretoria Colegiada de relatoria ou revisão do autor.
SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. Como tornar um garimpo legal? IM Blog, Instituto Minere, 6 nov. 2026. Disponível em: https://institutominere.com.br/como-tornar-um-garimpo-legal/.
- Permissão de Lavra Garimpeira
- garimpo legal
- Resolução ANM nº 244/2026
- Resolução ANM nº 208/2025
- cooperativas de garimpeiros
- direito minerário
15/09/2026 · IM Blog, Instituto Minere
O artigo analisa, sob a perspectiva do direito minerário, a Lei nº 15.496, de 3 de setembro de 2026, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Embora apresentada como política industrial, a lei criou demanda obrigatória por fertilizante nacional, por meio de percentuais mínimos de mistura fixados no próprio texto legal, remeteu o descumprimento dessa obrigação às penalidades do Código de Mineração (art. 3º) e abriu o financiamento do BNDES à matéria-prima mineral (art. 4º), de modo que quem lavra rocha fosfática, sais de potássio, calcário agrícola e pó de rocha passou a ter uma lei nova a observar. O texto distingue o conteúdo da lei sancionada do substitutivo noticiado pela imprensa e examina o veto à definição de fertilizante, a relevância da escolha regulamentar entre percentuais agregados e desagregados por nutriente, o silêncio da lei sobre corretivos como o calcário agrícola e o gesso, a aplicação de sanção minerária a uma obrigação de mercado, o acesso ao financiamento, a sobreposição entre os requisitos de habilitação e o licenciamento ambiental e o descompasso entre o calendário legal e o tempo de maturação de uma mina, indicando ao final as questões que dependem do regulamento.
SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. Profert: a nova lei sobre fertilizantes e o que ela move na mineração brasileira. IM Blog, Instituto Minere, 15 set. 2026. Disponível em: https://institutominere.com.br/profert-a-nova-lei-sobre-fertilizantes-e-o-que-ela-move-na-mineracao-brasileira/.
- fertilizantes
- Profert
- Lei nº 15.496/2026
- agrominerais
- direito minerário
14/09/2026 · IM Blog, Instituto Minere
Este artigo apresenta, em linguagem acessível ao profissional técnico e ao empreendedor, o percurso jurídico que conduz uma descoberta mineral a uma operação de lavra autorizada no Brasil. Parte-se do requerimento de autorização de pesquisa no REPEM, com a regra da prioridade, e seguem-se as etapas do alvará, da Guia de Utilização, do Relatório Final de Pesquisa, da concessão de lavra instruída pelo Plano de Aproveitamento Econômico e, por fim, dos deveres que mantêm vivo o título. O texto sistematiza o conteúdo da página-guia publicada pelo autor em seu sítio eletrônico e indica, a cada etapa, os aprofundamentos disponíveis em artigos, verbetes e livros de sua autoria.
SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. O caminho do direito minerário: do requerimento à mina. IM Blog, Instituto Minere, 14 set. 2026. Disponível em: https://institutominere.com.br/o-caminho-do-direito-minerario-do-requerimento-a-mina/.
- direito minerário
- autorização de pesquisa
- concessão de lavra
- REPEM
- Plano de Aproveitamento Econômico
- caducidade
04/09/2026 · IM Blog, Instituto Minere
O artigo analisa o Projeto de Lei nº 2.780/2024, aprovado pelo Senado Federal em 2 de setembro de 2026, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, em contraponto às críticas que se seguiram à votação. Sustenta-se que o texto acertou em escolhas estruturais pouco percebidas, como a opção pelo fomento com governança em lugar de proibições, a inclusão da segurança alimentar no conceito de criticidade, o desenho do Fundo Garantidor da Atividade Mineral sem risco para o Tesouro, a contribuição obrigatória das empresas que atuam com minerais críticos e estratégicos, o crédito fiscal disputado do programa de beneficiamento e transformação, o cadastro nacional de projetos com certificação e rastreabilidade, as regras de área e de prazo para os títulos e as garantias de processo do conselho. Em seguida, indica o que a regulamentação pode completar, como o prazo das decisões de triagem, a assimetria entre obrigação e benefício e a contagem do prazo do art. 35. Por fim, reconhecendo como acertada a opção de não tratar dos minerais nucleares, propõe que a interseção prática com esse regime seja enfrentada pela construção conjunta do regulamento da nova política e do regulamento da Lei nº 14.514/2022, a fim de fixar com base empírica o teor de corte a partir do qual o urânio e o tório associados a jazidas de fosfato, nióbio, terras raras e areias pesadas as convertem em minério nuclear.
SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. A Política Nacional de Minerais Críticos acertou mais do que se diz, e a regulamentação pode completar o que faltou. IM Blog, Instituto Minere, 4 set. 2026. Disponível em: https://institutominere.com.br/caio-seabra-a-politica-nacional-de-minerais-criticos-acertou-mais-do-que-se-diz-e-a-regulamentacao-pode-completar-o-que-faltou/.
- minerais críticos e estratégicos
- Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
- PL nº 2.780/2024
- minerais nucleares
- direito minerário
01/07/2025 · In The Mine
Artigo de opinião sobre a colaboração institucional entre a ANM e a B3 para conduzir as ofertas públicas e leilões de áreas minerárias, tratando de governança regulatória, minerais críticos e os resultados das primeiras rodadas do certame.
SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. ANM e B3: parceria estratégica para a modernização do setor. In The Mine, São Paulo, 1 jul. 2025. Disponível em: https://www.inthemine.com.br/site/anm-e-b3-parceria-estrategica-para-a-modernizacao-do-setor/.
- ANM
- B3
- leilão de áreas
- minerais críticos
- governança regulatória
07/2025 · Revista Brasil Mineral, n. 450, julho de 2025
O mercado global de urânio encontra-se em um momento de inflexão histórica, com demanda projetada para dobrar até 2040. O Brasil emerge como ator estratégico de relevância crescente, com a sexta maior reserva mundial de urânio (276.800 toneladas), o que demanda ajustes regulatórios para ampliar a extração mineral e propiciar segurança ao investimento.
SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. O Brasil no cenário global do urânio: oportunidades estratégicas e desafios regulatórios. Revista Brasil Mineral, n. 450, jul. 2025, p. 78-84.
p. 78-84
- urânio
- minerais críticos
- energia nuclear
- regulação mineral
- segurança energética
06/03/2023 · In The Mine
Artigo em coautoria que traça a evolução do procedimento de disponibilidade de áreas na mineração brasileira, do antigo edital por melhor proposta técnica, vigente até 2016, ao atual leilão eletrônico regulamentado pela Resolução ANM nº 24/2020.
HEIDER, Mathias; SIQUEIRA, David Fonseca; SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. A evolução da disponibilidade de áreas. In The Mine, 6 mar. 2023.
- disponibilidade de áreas
- leilão de área
- ANM
- direito minerário
- oferta pública
06/2021 · Revista Brasil Mineral, n. 410, junho de 2021
Artigo sobre métodos adequados de resolução de conflitos (mediação, conciliação, arbitragem) aplicados aos territórios ocupados pela mineração, discutindo a rigidez locacional da atividade mineral e o histórico normativo da disponibilidade de áreas.
SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. Resolução de disputas nos territórios ocupados pela mineração: um caminho a ser seguido com métodos adequados. Revista Brasil Mineral, n. 410, jun. 2021, p. 58-61.
p. 58-61
- direito minerário
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- arbitragem
- mediação
- território minerário
26/08/2020 · Dom Total
Artigo sobre a evolução histórica dos mecanismos de recuperação de empresas no Brasil, da concordata preventiva do Decreto 917/1890 à recuperação judicial e extrajudicial instituída pela Lei 11.101/2005.
SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. Linhas gerais sobre a recuperação judicial. Dom Total, 26 ago. 2020.
- recuperação judicial
- falência
- direito empresarial
- Lei 11.101/2005
- concordata
09/07/2016 · CONPEDI, XXV Encontro Nacional (GT Direito Empresarial), Direito Empresarial [recurso eletrônico], Florianópolis: CONPEDI, 2016
Este trabalho tem o objetivo de apresentar, de maneira geral, o instituto da personalidade jurídica das pessoas jurídicas, seus elementos, teorias, formas de aquisição e cessação, analisando, em especial, as consequências advindas da decretação da falência de uma sociedade empresária, bem como o que se preserva e se constitui após o encerramento da referida execução coletiva.
SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. Efeitos da decretação da falência sobre a sociedade falida: a personalidade jurídica. In: TOMAZ, Carlos Alberto Simões de; RIBEIRO, Maria de Fatima; SOUZA, Roney José Lemos Rodrigues de (coord.). Direito Empresarial [recurso eletrônico]. Florianópolis: CONPEDI, 2016. p. 84-102. XXV Encontro Nacional do CONPEDI, Brasília/DF. ISBN 978-85-5505-163-0.
p. 84-102 · ISBN 978-85-5505-163-0
- direito empresarial
- falência
- personalidade jurídica
- pessoa jurídica
- sociedade falida