Produção técnica e acadêmica

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Artigos e capítulos publicados, em ordem cronológica decrescente, com referência bibliográfica completa em ABNT, resumo e o texto integral em PDF.

07/11/2026 · IM Blog, Instituto Minere

Sistemas da ANM travados? O que fazer?

O artigo examina a indisponibilidade do Protocolo Digital, do REPEM e do SEI da Agência Nacional de Mineração, retirados do ar em 21 de outubro de 2026 por recomendação do CISC GOV.BR após a identificação de vulnerabilidades críticas na linguagem PHP, e responde a três perguntas práticas: o que acontece com os prazos processuais, o que acontece com a prioridade sobre áreas livres e o que fazer enquanto os sistemas não voltam. Analisa a regra de prorrogação automática dos arts. 80 e 81 da Resolução ANM nº 16/2019, os seus limites e o precedente da Resolução ANM nº 246/2026, sustenta que a fila de prioridade fica congelada até a reabertura anunciada pela ANM, indica os sistemas que seguem acessíveis (SIGMINE, Cadastro Mineiro, SIGAREAS e Dados Abertos) e encerra com um roteiro de providências para o período de queda e para o dia do retorno.

SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. Sistemas da ANM travados? O que fazer? IM Blog, Instituto Minere, 7 nov. 2026. Disponível em: https://institutominere.com.br/sistemas-da-anm-travados-o-que-fazer/.

  • Protocolo Digital
  • REPEM
  • SEI
  • indisponibilidade dos sistemas da ANM
  • prorrogação de prazos
  • direito de prioridade
  • Resolução ANM nº 16/2019
  • Resolução ANM nº 246/2026
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15/09/2026 · IM Blog, Instituto Minere

Profert: a nova lei sobre fertilizantes e o que ela move na mineração brasileira

O artigo analisa, sob a perspectiva do direito minerário, a Lei nº 15.496, de 3 de setembro de 2026, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Embora apresentada como política industrial, a lei criou demanda obrigatória por fertilizante nacional, por meio de percentuais mínimos de mistura fixados no próprio texto legal, remeteu o descumprimento dessa obrigação às penalidades do Código de Mineração (art. 3º) e abriu o financiamento do BNDES à matéria-prima mineral (art. 4º), de modo que quem lavra rocha fosfática, sais de potássio, calcário agrícola e pó de rocha passou a ter uma lei nova a observar. O texto distingue o conteúdo da lei sancionada do substitutivo noticiado pela imprensa e examina o veto à definição de fertilizante, a relevância da escolha regulamentar entre percentuais agregados e desagregados por nutriente, o silêncio da lei sobre corretivos como o calcário agrícola e o gesso, a aplicação de sanção minerária a uma obrigação de mercado, o acesso ao financiamento, a sobreposição entre os requisitos de habilitação e o licenciamento ambiental e o descompasso entre o calendário legal e o tempo de maturação de uma mina, indicando ao final as questões que dependem do regulamento.

SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. Profert: a nova lei sobre fertilizantes e o que ela move na mineração brasileira. IM Blog, Instituto Minere, 15 set. 2026. Disponível em: https://institutominere.com.br/profert-a-nova-lei-sobre-fertilizantes-e-o-que-ela-move-na-mineracao-brasileira/.

  • fertilizantes
  • Profert
  • Lei nº 15.496/2026
  • agrominerais
  • direito minerário
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14/09/2026 · IM Blog, Instituto Minere

O caminho do direito minerário: do requerimento à mina

Este artigo apresenta, em linguagem acessível ao profissional técnico e ao empreendedor, o percurso jurídico que conduz uma descoberta mineral a uma operação de lavra autorizada no Brasil. Parte-se do requerimento de autorização de pesquisa no REPEM, com a regra da prioridade, e seguem-se as etapas do alvará, da Guia de Utilização, do Relatório Final de Pesquisa, da concessão de lavra instruída pelo Plano de Aproveitamento Econômico e, por fim, dos deveres que mantêm vivo o título. O texto sistematiza o conteúdo da página-guia publicada pelo autor em seu sítio eletrônico e indica, a cada etapa, os aprofundamentos disponíveis em artigos, verbetes e livros de sua autoria.

SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. O caminho do direito minerário: do requerimento à mina. IM Blog, Instituto Minere, 14 set. 2026. Disponível em: https://institutominere.com.br/o-caminho-do-direito-minerario-do-requerimento-a-mina/.

  • direito minerário
  • autorização de pesquisa
  • concessão de lavra
  • REPEM
  • Plano de Aproveitamento Econômico
  • caducidade
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04/09/2026 · IM Blog, Instituto Minere

A Política Nacional de Minerais Críticos acertou mais do que se diz, e a regulamentação pode completar o que faltou

O artigo analisa o Projeto de Lei nº 2.780/2024, aprovado pelo Senado Federal em 2 de setembro de 2026, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, em contraponto às críticas que se seguiram à votação. Sustenta-se que o texto acertou em escolhas estruturais pouco percebidas, como a opção pelo fomento com governança em lugar de proibições, a inclusão da segurança alimentar no conceito de criticidade, o desenho do Fundo Garantidor da Atividade Mineral sem risco para o Tesouro, a contribuição obrigatória das empresas que atuam com minerais críticos e estratégicos, o crédito fiscal disputado do programa de beneficiamento e transformação, o cadastro nacional de projetos com certificação e rastreabilidade, as regras de área e de prazo para os títulos e as garantias de processo do conselho. Em seguida, indica o que a regulamentação pode completar, como o prazo das decisões de triagem, a assimetria entre obrigação e benefício e a contagem do prazo do art. 35. Por fim, reconhecendo como acertada a opção de não tratar dos minerais nucleares, propõe que a interseção prática com esse regime seja enfrentada pela construção conjunta do regulamento da nova política e do regulamento da Lei nº 14.514/2022, a fim de fixar com base empírica o teor de corte a partir do qual o urânio e o tório associados a jazidas de fosfato, nióbio, terras raras e areias pesadas as convertem em minério nuclear.

SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. A Política Nacional de Minerais Críticos acertou mais do que se diz, e a regulamentação pode completar o que faltou. IM Blog, Instituto Minere, 4 set. 2026. Disponível em: https://institutominere.com.br/caio-seabra-a-politica-nacional-de-minerais-criticos-acertou-mais-do-que-se-diz-e-a-regulamentacao-pode-completar-o-que-faltou/.

  • minerais críticos e estratégicos
  • Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
  • PL nº 2.780/2024
  • minerais nucleares
  • direito minerário
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01/07/2025 · In The Mine

ANM e B3: parceria estratégica para a modernização do setor

Artigo de opinião sobre a colaboração institucional entre a ANM e a B3 para conduzir as ofertas públicas e leilões de áreas minerárias, tratando de governança regulatória, minerais críticos e os resultados das primeiras rodadas do certame.

SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. ANM e B3: parceria estratégica para a modernização do setor. In The Mine, São Paulo, 1 jul. 2025. Disponível em: https://www.inthemine.com.br/site/anm-e-b3-parceria-estrategica-para-a-modernizacao-do-setor/.

  • ANM
  • B3
  • leilão de áreas
  • minerais críticos
  • governança regulatória
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07/2025 · Revista Brasil Mineral, n. 450, julho de 2025

O Brasil no cenário global do urânio: oportunidades estratégicas e desafios regulatórios

O mercado global de urânio encontra-se em um momento de inflexão histórica, com demanda projetada para dobrar até 2040. O Brasil emerge como ator estratégico de relevância crescente, com a sexta maior reserva mundial de urânio (276.800 toneladas), o que demanda ajustes regulatórios para ampliar a extração mineral e propiciar segurança ao investimento.

SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. O Brasil no cenário global do urânio: oportunidades estratégicas e desafios regulatórios. Revista Brasil Mineral, n. 450, jul. 2025, p. 78-84.

p. 78-84

  • urânio
  • minerais críticos
  • energia nuclear
  • regulação mineral
  • segurança energética
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06/03/2023 · In The Mine

A evolução da disponibilidade de áreas

Artigo em coautoria que traça a evolução do procedimento de disponibilidade de áreas na mineração brasileira, do antigo edital por melhor proposta técnica, vigente até 2016, ao atual leilão eletrônico regulamentado pela Resolução ANM nº 24/2020.

HEIDER, Mathias; SIQUEIRA, David Fonseca; SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. A evolução da disponibilidade de áreas. In The Mine, 6 mar. 2023.

  • disponibilidade de áreas
  • leilão de área
  • ANM
  • direito minerário
  • oferta pública
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06/2021 · Revista Brasil Mineral, n. 410, junho de 2021

Resolução de disputas nos territórios ocupados pela mineração: um caminho a ser seguido com métodos adequados

Artigo sobre métodos adequados de resolução de conflitos (mediação, conciliação, arbitragem) aplicados aos territórios ocupados pela mineração, discutindo a rigidez locacional da atividade mineral e o histórico normativo da disponibilidade de áreas.

SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. Resolução de disputas nos territórios ocupados pela mineração: um caminho a ser seguido com métodos adequados. Revista Brasil Mineral, n. 410, jun. 2021, p. 58-61.

p. 58-61

  • direito minerário
  • resolução de conflitos
  • arbitragem
  • mediação
  • território minerário
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26/08/2020 · Dom Total

Linhas gerais sobre a recuperação judicial

Artigo sobre a evolução histórica dos mecanismos de recuperação de empresas no Brasil, da concordata preventiva do Decreto 917/1890 à recuperação judicial e extrajudicial instituída pela Lei 11.101/2005.

SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. Linhas gerais sobre a recuperação judicial. Dom Total, 26 ago. 2020.

  • recuperação judicial
  • falência
  • direito empresarial
  • Lei 11.101/2005
  • concordata
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09/07/2016 · CONPEDI, XXV Encontro Nacional (GT Direito Empresarial), Direito Empresarial [recurso eletrônico], Florianópolis: CONPEDI, 2016

Efeitos da decretação da falência sobre a sociedade falida: a personalidade jurídica

Este trabalho tem o objetivo de apresentar, de maneira geral, o instituto da personalidade jurídica das pessoas jurídicas, seus elementos, teorias, formas de aquisição e cessação, analisando, em especial, as consequências advindas da decretação da falência de uma sociedade empresária, bem como o que se preserva e se constitui após o encerramento da referida execução coletiva.

SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. Efeitos da decretação da falência sobre a sociedade falida: a personalidade jurídica. In: TOMAZ, Carlos Alberto Simões de; RIBEIRO, Maria de Fatima; SOUZA, Roney José Lemos Rodrigues de (coord.). Direito Empresarial [recurso eletrônico]. Florianópolis: CONPEDI, 2016. p. 84-102. XXV Encontro Nacional do CONPEDI, Brasília/DF. ISBN 978-85-5505-163-0.

p. 84-102 · ISBN 978-85-5505-163-0

  • direito empresarial
  • falência
  • personalidade jurídica
  • pessoa jurídica
  • sociedade falida
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