Publicação
Efeitos da decretação da falência sobre a sociedade falida: a personalidade jurídica
Caio Mário Trivellato Seabra Filho
XXV Encontro Nacional do CONPEDI · p. 84-102 · 2016
DOI 10.5281/zenodo.22881971 · ISBN 978-85-5505-163-0
Resumo
Este trabalho tem o objetivo de apresentar, de maneira geral, o instituto da personalidade jurídica das pessoas jurídicas, seus elementos, teorias, formas de aquisição e cessação, analisando, em especial, as consequências advindas da decretação da falência de uma sociedade empresária, bem como o que se preserva e se constitui após o encerramento da referida execução coletiva.
Palavras-chave: Direito empresarial; Falência; Personalidade jurídica; Pessoa jurídica; Sociedade falida.
Abstract
Effects of bankruptcy on the bankrupt company: the juridical personality
This study aims to present, in general, the institute of juridical personality of legal entities, its elements, theories, acquisition and termination forms, analysing, in particular, the consequences arising from the declaration of bankruptcy of a company, as well as what is maintained and what is created after the closure of this collective execution.
Keywords: Corporate law; Bankruptcy; Juridical personality; Legal entity; Bankrupt company.
Como citar (ABNT)
SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. Efeitos da decretação da falência sobre a sociedade falida: a personalidade jurídica. In: TOMAZ, Carlos Alberto Simões de; RIBEIRO, Maria de Fatima; SOUZA, Roney José Lemos Rodrigues de (coord.). Direito Empresarial [recurso eletrônico]. Florianópolis: CONPEDI, 2016. p. 84-102. XXV Encontro Nacional do CONPEDI, Brasília/DF. ISBN 978-85-5505-163-0. DOI: 10.5281/zenodo.22881971.