O caminho do direito minerário: do requerimento à mina

Resumo

Este artigo apresenta, em linguagem acessível ao profissional técnico e ao empreendedor, o percurso jurídico que conduz uma descoberta mineral a uma operação de lavra autorizada no Brasil. Parte-se do requerimento de autorização de pesquisa no REPEM, com a regra da prioridade, e seguem-se as etapas do alvará, da Guia de Utilização, do Relatório Final de Pesquisa, da concessão de lavra instruída pelo Plano de Aproveitamento Econômico e, por fim, dos deveres que mantêm vivo o título. O texto sistematiza o conteúdo da página-guia publicada pelo autor em seu sítio eletrônico e indica, a cada etapa, os aprofundamentos disponíveis em artigos, verbetes e livros de sua autoria.

Palavras-chave: direito minerário; autorização de pesquisa; concessão de lavra; REPEM; Plano de Aproveitamento Econômico; caducidade.

Abstract

The path of Brazilian mining law: from the application to the mine

Written in accessible language for technical professionals and entrepreneurs, this article presents the legal path that turns a mineral discovery into an authorized mining operation in Brazil. It starts with the exploration permit application filed through REPEM and the first-come priority rule, and follows the stages of the exploration permit, the Utilization Guide, the Final Exploration Report, the mining concession supported by the Economic Development Plan and, finally, the duties that keep the title alive. The text systematizes the pillar guide published on the author's website and points, at each stage, to further readings in his articles, glossary entries and books.

Keywords: Brazilian mining law; exploration permit; mining concession; REPEM; Economic Development Plan; forfeiture.

Como citar (ABNT)

SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. O caminho do direito minerário: do requerimento à mina. IM Blog, Instituto Minere, 14 set. 2026. Disponível em: https://institutominere.com.br/o-caminho-do-direito-minerario-do-requerimento-a-mina/.