Resolução de disputas nos territórios ocupados pela mineração: um caminho a ser seguido com métodos adequados

Resumo

O artigo discute a aplicação dos métodos adequados de resolução de conflitos aos territórios ocupados pela mineração. Parte-se da rigidez locacional, princípio que impede a escolha do local, da quantidade e da qualidade das ocorrências minerais, e da abrangência territorial da atividade, que a coloca em permanente interface com o meio ambiente natural, histórico-cultural e social, para examinar a autocomposição, por meio da mediação e da conciliação, e a heterocomposição, judicial ou arbitral, à luz da Lei nº 9.307/1996, da Resolução CNJ nº 125/2010 e do Código de Processo Civil de 2015. O texto reconstitui a trajetória institucional do tema no antigo Departamento Nacional de Produção Mineral e na Agência Nacional de Mineração, até a criação da Assessoria de Resolução de Conflitos pela Resolução ANM nº 21/2020, e relaciona a solução de disputas ao ordenamento territorial geomineiro, defendendo que o ordenamento do território seja construído pelo planejamento municipal e por normas, como a de bloqueio minerário da ANM, que reconheçam a importância da mineração em paridade com outras atividades de utilidade pública, sem descartar a eventual necessidade de ajuste entre as partes pelos métodos adequados de resolução de conflitos.

Palavras-chave: direito minerário; resolução de conflitos; mediação; arbitragem; ordenamento territorial geomineiro.

Abstract

Dispute resolution in territories occupied by mining: a path to be followed with appropriate methods

The article discusses the use of appropriate dispute resolution methods in territories occupied by mining. It starts from the principle of locational rigidity, which prevents any choice of the place, quantity and quality of mineral occurrences, and from the territorial reach of the activity, which keeps it in constant interface with the natural, historical-cultural and social environment, and then examines self-composition through mediation and conciliation and adjudication by courts or arbitration, in light of Law No. 9,307/1996, CNJ Resolution No. 125/2010 and the 2015 Code of Civil Procedure. It traces the institutional history of the subject in the former DNPM and in the National Mining Agency, up to the creation of its Conflict Resolution Office by ANM Resolution No. 21/2020, and connects dispute resolution to geomining territorial planning.

Keywords: mining law; dispute resolution; mediation; arbitration; geomining territorial planning.

Como citar (ABNT)

SEABRA FILHO, Caio Mário Trivellato. Resolução de disputas nos territórios ocupados pela mineração: um caminho a ser seguido com métodos adequados. Revista Brasil Mineral, n. 410, p. 58-61, jun. 2021.