Profert: a nova lei sobre fertilizantes e o que ela move na mineração brasileira

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Artigo assinado pelo autor no blog do Instituto Minere sobre a Lei nº 15.496, de 3 de setembro de 2026, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Distingue a lei sancionada do substitutivo noticiado pela imprensa e examina os percentuais de mistura obrigatória, o veto à definição de fertilizante, o silêncio sobre corretivos como o calcário agrícola, a remessa das penalidades ao Código de Mineração e o financiamento do BNDES à matéria-prima mineral. Versão integral também disponível neste sítio em /blog/lei-profert-mineracao e em PDF em /publicacoes.

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  IM Blog · Instituto Minere

  Texto de autoria do próprio Caio Mário Trivellato Seabra Filho, com nota de que as opiniões são pessoais e não vinculam a ANM.

  URL originalhttps://institutominere.com.br/profert-a-nova-lei-sobre-fertilizantes-e-o-que-ela-move-na-mineracao-brasileira/ ↗

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  Última verificação2026-10-18

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