Trecho-âncora
“CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO”
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Portaria sobre procedimentos de disponibilidade de áreas, com referência aos Grupos de Trabalho da Comissão Julgadora Nacional de Disponibilidade (CJND) e à chefia da DIEDA. Assinada por ele na condição de Superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas. Documento útil como prova de atuação normativa formal no período anterior à diretoria.
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Diário Oficial da União — Portaria ANM nº 1.166 (cópia reproduzida por Jazida)
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Como citar este registro
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO — PORTARIA ANM Nº 1.166 (CÓPIA REPRODUZIDA POR JAZIDA). Portaria ANM nº 1.166, de 25 de outubro de 2022. 25/10/2022. Disponível em: <https://jazidablog.blob.core.windows.net/publicacoes/Jazida%20170%20-%20PORTARIA%20ANM%20N%C2%BA%201.166,%20DE%2025%20DE%20OUTUBRO%20DE%202022.pdf>. Acesso em: 13/08/2026.
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