Guias técnicos sobre o processo minerário
Esta coleção reúne os guias técnicos escritos por Caio Seabra, professor e pesquisador de Direito Minerário, com base no Código de Mineração, no Decreto 9.406/2018 e nas resoluções da ANM. Cada guia traz as fontes primárias consultadas e uma seção de perguntas frequentes.
Etapa 1
Antes de requerer
- SIGMINE: como usar o mapa da ANM e saber se a área está livre
Como usar o SIGMINE, mapa da ANM, para saber se há processo minerário em uma área, localizar poligonais, baixar shapefile e KMZ e evitar erro de datum.
Atualizado em
- Cadastro Mineiro da ANM: como ler o extrato do processo (fase, titular, eventos e NUP)
Onde acessar o Cadastro Mineiro (SCM) da ANM, como achar o processo pelo número e ler fase, titular, eventos e NUP, e o que o extrato prova.
Atualizado em
- SEI da ANM: pesquisa pública, peticionamento eletrônico e cadastro de usuário externo
Como pesquisar processos no SEI da ANM sem cadastro, ver documentos restritos, cadastrar-se como usuário externo, peticionar e conferir documentos.
Atualizado em
- Protocolo Digital da ANM: acesso, protocolo, prioridade e prazos
Como acessar o Protocolo Digital da ANM pelo gov.br, protocolar requerimentos e juntadas pelo NUP, proteger a prioridade e agir quando o sistema cai.
Atualizado em
- Quanto custa e quanto demora requerer pesquisa mineral e PLG
Emolumentos de 2026 para pesquisa mineral e PLG, valor da TAH por hectare, custos técnicos e os prazos da ANM para o alvará e para a permissão garimpeira.
Atualizado em
- Leilão de áreas da ANM: como funciona a disponibilidade
Saiba como a ANM oferta áreas em disponibilidade por oferta pública e leilão, quem pode participar, que garantias se exigem e o que fazer após vencer.
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Etapa 2
Requerimento e pesquisa
- REPEM e autorização de pesquisa mineral na ANM: passo a passo até o alvará
Do acesso ao REPEM até o alvará: conta gov.br, emolumentos, poligonal, plano de pesquisa e protocolo, pelo autor de Do REPEM à Concessão de Lavra.
Atualizado em
- Mineração em terreno de terceiro: acesso, servidão e indenização
A mineradora só entra no seu terreno com título minerário e acordo ou ordem judicial. Veja a ação do art. 27, as servidões e o que o dono pode exigir.
Atualizado em
- Achei ouro no meu terreno: de quem é o ouro?
Quanto recebe o dono do terreno quando há ouro no subsolo, quem tem prioridade para requerer a área e como extrair e vender o ouro dentro da lei.
Atualizado em
Etapa 3
Regimes de aproveitamento
- Mineração no Brasil: como funciona, quem regula, regimes e números do setor
De quem são os minérios, quem regula a mineração no Brasil, os regimes do Código de Mineração, a CFEM, o garimpo e os números do setor mineral em 2025.
Atualizado em
- Como pedir Concessão de Lavra na ANM: requisitos, PAE e prazos
Como pedir concessão de lavra na ANM: requerimento em 1 ano após o Relatório Final, plano de aproveitamento econômico (PAE), licença ambiental e prazos.
Atualizado em
- Permissão de Lavra Garimpeira (PLG): o que é e como legalizar o garimpo
Como legalizar um garimpo pela Permissão de Lavra Garimpeira (PLG): quem pode requerer, área máxima, licença ambiental, passo a passo na ANM e renovação.
Atualizado em
- Garimpo e mineração: diferenças jurídicas, cooperativas e ouro
Quando o garimpo é legal no Brasil, o que o separa da mineração, como funcionam as cooperativas de garimpeiros e o que a lei exige para vender o ouro.
Atualizado em
- Detector de metais para achar ouro precisa de autorização?
Saiba se o detector de metais exige licença, quando garimpar ouro com ele é legal e o que a lei manda fazer com achado arqueológico ou tesouro.
Atualizado em
- Registro de licença: o regime da Lei 6.567/1978 depois da Lei 13.975/2020
O registro de licença da Lei 6.567/1978 depois da Lei 13.975/2020: o rol legal, o teto de 50 hectares, a licença municipal, a regra do menor prazo e a manutenção do título.
Atualizado em
- Agregados, calcário e rocha ornamental: licenciamento ou concessão de lavra?
Agregados, calcário, argilas e rocha ornamental: licenciamento ou concessão de lavra? Como escolher o regime depois da Lei 13.975/2020, pela área, pelo uso e pela jazida.
Atualizado em
- Registro de Extração: o regime das obras públicas depois da Resolução ANM nº 225/2025
Registro de Extração na ANM: quem pode requerer, o que instrui o pedido, licença ambiental, terceirização da lavra e o prazo para regularizar extrações antigas.
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Etapa 4
Obrigações do titular
- CFEM: o que é, quem paga, como calcular e prazos
CFEM explicada: quem paga, fato gerador, base de cálculo, alíquotas por substância, prazo de pagamento e exemplo de cálculo. Guia atualizado em 2026.
Atualizado em
- RAL: prazo, quem entrega e os erros do Relatório Anual de Lavra
Saiba o prazo do RAL na ANM, quem deve entregar, por que a mina parada também declara, o que ocorre no atraso e como o relatório pesa na renovação da PLG.
Atualizado em
- Auto de infração da ANM: defesa, recurso e prazos
Prazos de defesa e recurso contra auto de infração da ANM, cálculo da multa pela Resolução 223/2025 e o alcance da suspensão da Deliberação 436/2026.
Atualizado em
- Plano de fechamento de mina: o que a ANM exige
Saiba o que a Resolução ANM 68/2021 exige no plano de fechamento de mina, quem apresenta, o que deve conter, quando atualizar e se há garantia financeira.
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Etapa 5
Título e empresa
- Cessão de direitos minerários: averbação na ANM, valor do processo e herança
Como vender ou transferir um direito minerário, os documentos e débitos que travam a averbação na ANM, quanto vale o processo e o que ocorre na herança.
Atualizado em
- Falência e direitos minerários: o que acontece com o título
Saiba o que acontece com o título minerário na falência da mineradora, como o administrador judicial o vende e o que a ANM exige para a transferência.
Atualizado em
Etapa 6
Marcos recentes
- Resolução ANM nº 244/2026: o que muda na renovação e nos limites de área da PLG
A Resolução ANM 244/2026 detalha a comprovação de lavra efetiva na renovação da PLG e cria obrigação anual para cooperativas. Em vigor desde 31/07/2026.
Atualizado em
- Consulta Pública ANM nº 1/2026: a revisão das multas da Resolução 223/2025
A ANM abriu consulta pública sobre a revisão do regime de infrações e multas da Resolução 223/2025. Prazo até 24/09/2026. Entenda o que está em debate.
Atualizado em
- A Lei do Profert e o que ela move na mineração brasileira
Quase ninguém na mineração fala do Profert. A Lei 15.496/2026 remete o descumprimento ao Código de Mineração e abre o BNDES a fosfato, potássio e calcário.
Atualizado em
- Terras raras e lítio no Brasil: quem pode explorar e quais regras se aplicam
Quem pode pesquisar e lavrar terras raras e lítio no Brasil, onde estão as jazidas, quando cabe PLG, a exportação do lítio e o urânio e tório associados.
Atualizado em
- Minerais críticos e estratégicos: o que muda com a Lei 15.506/2026
Entenda o que a Lei 15.506/2026 muda para minerais críticos e estratégicos, quem define a lista, como funciona o FGAM e o que ainda depende de regulamento.
Atualizado em
Para uma visão de conjunto do processo, leia o guia de Direito Minerário; os demais conteúdos, como artigos e vídeos, estão no blog.