Caio Seabra, professor e pesquisador de Direito Minerário

Caio Seabra (Caio Mário Trivellato Seabra Filho) é professor e pesquisador de Direito Minerário, mestre em Direito Empresarial e especialista em Direito Ambiental pelas Faculdades Milton Campos. Dedica-se ao estudo da regulação dos recursos minerais, com ênfase no processo administrativo minerário, no regime financeiro da mineração e na dimensão territorial da atividade, em que o garimpo e a Permissão de Lavra Garimpeira ocupam lugar próprio.

Na dissertação de mestrado, defendida em 2017 com o título Arrecadação e transferência do ativo mineral no âmbito da liquidação falimentar, examinou o destino dos direitos minerários na falência e aproximou o direito das empresas em crise do Direito Minerário, tema a que voltou em textos posteriores. A especialização, concluída em 2015, tratou do licenciamento ambiental de empreendimentos de mineração e dos entraves à análise e à concessão das anuências externas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, e em 2025 cursou o Programa de Imersão da Alta Liderança da Fundação Dom Cabral.

Antes do serviço público, atuou de 2013 a 2020 como advogado do setor de mineração e meio ambiente, inclusive em arbitragens, e integrou de 2014 a 2019 a Comissão de Direito Minerário da OAB-MG, da qual foi Vice-Presidente entre 2016 e 2019. É advogado de formação, licenciado temporariamente.

Na Agência Nacional de Mineração, foi Assessor de Resolução de Conflitos da Diretoria Colegiada (2020 a 2022), Superintendente Nacional de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas (2022 a 2023) e Diretor nos períodos de 05/2023 a 11/2023 e 12/2023 até 04/12/2026. Nesse percurso, idealizou e liderou a contratação da B3 para os leilões e as ofertas públicas de disponibilidade de áreas, supervisionou por quase dois anos a área de arrecadação, onde conduziu com o SERPRO a modernização que resultou na Plataforma de Gestão dos Recursos Minerais, e presidiu o Comitê Geral de Governança da agência.

É professor de Direito Minerário no Instituto Minere desde 2017, onde também atua na coordenação pedagógica de cursos de legislação minerária, e responde pelos cursos Direito Minerário para Técnicos e Processo Minerário, oferecidos a distância. Publicou pelo Instituto Minere, em 2026, Do REPEM à Concessão de Lavra e os três volumes da Coleção Aprendendo Mineração, e escreve sobre regulação mineral em revistas do setor, como Brasil Mineral e In The Mine, além dos guias, verbetes e notas regulatórias reunidos neste site.

Desde outubro de 2026 integra o Comitê de Mineração da CAMARB, Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial, e possui capacitação em mediação extrajudicial.