Curso EAD · Instituto Minere · 18 módulos · início imediato

Processo Administrativo ANM e Projetos Técnicos de Mineração

Entenda como os projetos de mineração avançam dentro da Agência Nacional de Mineração — da pesquisa à lavra, passando pelos principais processos, projetos técnicos, obrigações, sistemas e decisões que acompanham um título minerário.

Arte do curso Processo Administrativo ANM e Projetos Técnicos de Mineração, do Instituto Minere

O caminho de um projeto mineral dentro da ANM

Um projeto de mineração não depende apenas de uma boa jazida. Entre o requerimento de uma área e a operação de uma mina existe um conjunto de processos administrativos, projetos técnicos, obrigações regulatórias e decisões que precisam avançar de forma coordenada — Plano de Pesquisa, Relatório Final de Pesquisa, Guia de Utilização, PAE, RAL, CFEM, licenciamento, servidão, fechamento de mina, cessão de direitos e fiscalização.

Não é preciso ser engenheiro ou geólogo para entender a lógica de um projeto mineral. O curso apresenta esses documentos dentro da lógica administrativa e regulatória da mineração, para que gestores, advogados, administradores, consultores e investidores acompanhem projetos, avaliem riscos e participem das decisões com mais segurança.

Você se identifica com alguma destas situações?

  • Acompanhar um projeto mineral sem saber em que etapa ele está na ANM nem o que vem a seguir.

  • Receber despachos, exigências, indeferimentos ou autos da ANM e não entender o que significam para o empreendimento.

  • Contratar serviços técnicos — Plano de Pesquisa, RFP, PAE — sem saber o que esses documentos precisam demonstrar.

  • Avaliar um ativo mineral em M&A ou due diligence sem enxergar os passivos de CFEM, TAH e RAL.

  • Ver o cronograma do projeto travar por um conflito com superficiário, município ou licenciamento ambiental.

Para quem é

  • — Gestores e executivos do setor mineral.
  • — Administradores e profissionais de gestão.
  • — Empreendedores e titulares de direitos minerários.
  • — Advogados e profissionais jurídicos.
  • — Profissionais de investimentos, M&A e desenvolvimento de negócios.
  • — Consultores.
  • — Engenheiros, geólogos e demais profissionais técnicos.

O que você será capaz de compreender

  • — Acompanhar processos administrativos minerários.
  • — Compreender despachos, exigências, indeferimentos e autos da ANM.
  • — Usar as informações de SIGMINE, SCM/SCM-e, SIGAREAS, SEI e Dados Abertos.
  • — Compreender as obrigações das fases de pesquisa e lavra.
  • — Identificar a função dos principais projetos técnicos exigidos ao longo do empreendimento.
  • — Compreender operações de cessão e negociação de direitos minerários e os pontos relevantes de due diligence.
  • — Compreender as interfaces entre ANM, licenciamento ambiental, superficiários e demais instituições.
  • — Acompanhar processos de fiscalização, fechamento e servidão minerária.

Programa completo

18 módulos, sete blocos, da pesquisa à lavra

Bloco I

Fundamentos e sistema institucional

Módulo 1 · Sistema institucional, estrutura da ANM e sistemas utilizados no setor mineral

Objetivo. Entender quem faz o quê na administração mineral brasileira e como os processos circulam institucionalmente.

Principais tópicos. Competências da ANM, MME, SGB, IBAMA, órgãos ambientais, municípios, FUNAI, ICMBio, INCRA e demais instituições; estrutura e fluxo decisório da ANM; leitura de processos; SEI; SIGMINE; SCM/SCM-e; SIGAREAS; Dados Abertos; disponibilidade de áreas.

Bloco II

Fase de pesquisa

Módulo 2 · Requerimento e Plano de Pesquisa

Objetivo. Compreender como começa um projeto de pesquisa mineral e quais documentos técnicos e administrativos sustentam essa etapa.

Principais tópicos. REPEM; documentação; memorial descritivo; ART; Plano de Pesquisa; etapas; cronograma; orçamento e principais causas de indeferimento.

Módulo 3 · Obrigações durante a pesquisa mineral

Objetivo. Entender o calendário administrativo que acompanha o titular durante a vigência do Alvará de Pesquisa.

Principais tópicos. Comunicação de Início; RPP; DIPEM; TAH; pedidos de prorrogação; prazos e consequências administrativas.

Módulo 4 · Relatório Final de Pesquisa e classificação de recursos e reservas

Objetivo. Entender um dos documentos mais importantes para a evolução de um projeto mineral.

Principais tópicos. Estrutura do RFP; ART; aderência ao Plano de Pesquisa; demonstração de viabilidade; recursos e reservas minerais; classificação segundo os padrões aplicáveis e causas frequentes de exigências.

Bloco III

Acesso à propriedade

Módulo 5 · Superficiário e acesso à área

Objetivo. Compreender a relação entre direito minerário e propriedade do solo.

Principais tópicos. Pesquisa e lavra; autorização do superficiário; indenização; acordos; resistência à ocupação; ação de avaliação de renda e participação do superficiário nos resultados da lavra.

Bloco IV

Fase de lavra

Módulo 6 · Guia de Utilização

Objetivo. Entender como funciona a lavra durante a fase de pesquisa nas hipóteses admitidas pela regulamentação, com seus limites e responsabilidades.

Módulo 7 · Plano de Aproveitamento Econômico — PAE

Objetivo. Conhecer a estrutura do projeto que organiza tecnicamente o aproveitamento de uma jazida.

Principais tópicos. Método de lavra; sequenciamento; beneficiamento; infraestrutura; fechamento; gestão de estéreis e rejeitos; ART; relação entre PAE e licenciamento ambiental; caminho até a Concessão de Lavra.

Módulo 8 · Regime de Licenciamento e Registro de Licença

Objetivo. Entender quando esse regime pode ser utilizado e como se relacionam município, ANM, proprietário do solo e licenciamento ambiental.

Módulo 9 · Permissão de Lavra Garimpeira — PLG

Objetivo. Conhecer a estrutura administrativa da PLG, suas particularidades, requisitos e principais questões regulatórias.

Módulo 10 · Relatório Anual de Lavra — RAL

Objetivo. Compreender o papel do RAL no acompanhamento das operações minerais e sua relação com produção, vendas, estoques, investimentos e demais informações da atividade.

Módulo 11 · CFEM e DIEF-CFEM

Objetivo. Entender a CFEM, suas hipóteses de incidência, bases de cálculo, alíquotas, obrigações declaratórias e pontos de atenção para empresas e gestores.

Bloco V

Gestão do ativo e interfaces institucionais

Módulo 12 · Cessão, oneração, garantia minerária, M&A e due diligence

Objetivo. Entender o título minerário também como um ativo econômico.

Principais tópicos. Cessão total e parcial; anuência da ANM; garantias; financiamento; M&A minerário; due diligence; passivos regulatórios, ambientais e relacionados a CFEM, TAH e RAL.

Módulo 13 · Território, municípios e conflitos de utilidade pública

Objetivo. Compreender como outros interesses e instituições podem interferir no desenvolvimento de um projeto mineral.

Principais tópicos. Municípios; zoneamento; comunidades; unidades de conservação; terras indígenas; faixa de fronteira; assentamentos; patrimônio cultural e conflitos entre utilidades públicas.

Módulo 14 · Licenciamento ambiental aplicado à mineração

Objetivo. Entender a relação entre o processo minerário e o processo ambiental.

Principais tópicos. Modalidades de licenciamento; LP, LI e LO; condicionantes; renovação; suspensão e alinhamento entre projetos apresentados à ANM e ao órgão ambiental.

Bloco VI

Fechamento, fiscalização e servidão

Módulo 15 · Plano de Fechamento de Mina e fiscalização da ANM

Objetivo. Compreender como a administração pública acompanha o empreendimento durante sua operação e fechamento.

Principais tópicos. Plano de Fechamento de Mina; descomissionamento; usos futuros; fiscalização; autos de infração; paralisação; interdição; caducidade e defesa administrativa.

Módulo 16 · Servidão minerária

Objetivo. Entender como funciona a constituição de servidões necessárias ao desenvolvimento de empreendimentos minerais.

Principais tópicos. Requerimento; declaração de utilidade pública; plantas e memoriais; avaliação; indenização; vias amigável e judicial.

Bloco VII

Temas estratégicos

Módulo 17 · Minerais críticos e estratégicos

Objetivo. Compreender a importância crescente dos minerais críticos e estratégicos e sua relação com política mineral, investimentos, transição energética e novos projetos.

Módulo 18 · Aproveitamento de estéreis e rejeitos

Objetivo. Entender as possibilidades regulatórias para aproveitar estéreis e rejeitos como recursos econômicos e sua relação com licenciamento, direitos minerários e CFEM.

Inscrições abertas, com acesso imediato

Curso EAD, estudo no próprio ritmo e certificado do Instituto Minere.

Perguntas frequentes

O curso é online e com início imediato?
Sim. É um curso EAD do Instituto Minere, com acesso imediato após a inscrição e estudo no próprio ritmo, em 18 módulos organizados em sete blocos.
Preciso ser engenheiro ou geólogo para acompanhar?
Não. O curso apresenta os documentos e processos dentro da lógica administrativa e regulatória da mineração, para que profissionais de diferentes áreas dialoguem melhor com engenheiros, geólogos, consultores e órgãos públicos.
Quem ministra o curso?
Caio Seabra, advogado de formação que atuou no setor mineral e na ANM, onde foi Assessor de Resolução de Conflitos, Superintendente Nacional de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas e Diretor.
Há certificado?
Sim, o certificado é emitido pelo Instituto Minere ao final do curso.
Retrato de Caio Mário Trivellato Seabra Filho

Sobre o autor

Caio Mário Trivellato Seabra Filho

Caio Mário Trivellato Seabra Filho é advogado de formação, licenciado temporariamente, tendo atuado na mineração por anos antes de ingressar na ANM. Já na ANM, foi Assessor de Resolução de Conflitos, Superintendente Nacional de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas e, atualmente, Diretor da Agência Nacional de Mineração (mandato até 04/12/2026, atualmente não exercendo as funções temporariamente), e possui experiência dos dois lados, a de quem faz o requerimento para a ANM e a de quem o decide.

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