O requerimento de pesquisa no REPEM

O REPEM transformou o requerimento de pesquisa em ato eletrônico com efeitos imediatos: o protocolo marca a prioridade sobre a área. A resolução disciplina esse fluxo — poligonal, documentos e taxa compõem um único momento processual.

Pontos de atenção

• A prioridade decorre da ordem de protocolo; erro de poligonal custa a posição na fila.
• A instrução incompleta gera exigência e, se não cumprida, arquivamento.
• O requerimento eletrônico não dispensa a leitura do Código de Mineração.

Inteiro teor no portal da ANM.