Ementa registrada no Radar: consolida a regulamentação de segurança de barragens de mineração.
A consolidação tem valor próprio: reduzir a dispersão normativa é condição para fiscalização eficaz. A resolução reúne as regras de segurança de barragens de mineração — classificação, plano de segurança, auditorias e comunicação de emergência — em um único corpo.
Leitura de conformidade
- O empreendedor responde pela estrutura durante todo o ciclo de vida, inclusive após o descomissionamento.
- Declarações de condição de estabilidade são atos técnicos com consequência sancionatória.
- Planos de ação de emergência exigem articulação com a defesa civil local.
Texto integral no portal da ANM.
Fonte
Resolução ANM n. 95/2022. O inteiro teor deve ser consultado no portal da ANM. Comentário editorial de Caio Seabra, publicado no Radar Regulatório.