Recurso e reserva minerais

Recurso e reserva são a tradução técnica daquilo que o Código de Mineração chama de jazida, e exprimem dois graus distintos. O recurso mineral é a concentração de substância de interesse econômico cuja existência, tonelagem, teor e geometria se estimam com determinado grau de confiança geológica. A reserva é a parcela do recurso que, submetida aos fatores modificadores (técnicos, econômicos, ambientais, jurídicos e sociais), se mostra lavrável de modo econômico.

A classificação consta da Resolução ANM n. 94/2022, que instituiu o Sistema Brasileiro de Certificação de Recursos e Reservas (SBRRM), alinhado ao padrão internacional CRIRSCO. Os recursos ordenam-se, em confiança crescente, em inferido, indicado e medido; as reservas, em provável e provada.

Da distância entre o conceito jurídico estático de jazida e o conceito econômico-geológico dinâmico de recurso e reserva nasce o principal problema regulatório do setor: a ausência de um regime de avaliação do ativo mineral que acompanhe a variação real do valor e internalize as externalidades ambientais e sociais da atividade.