Ementa registrada no Radar: institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o respectivo comitê de coordenação; aprovado pela Câmara dos Deputados e em análise no Senado Federal.
Minerais críticos e estratégicos deixaram de ser tema de política industrial abstrata: são hoje questão de segurança econômica e de posicionamento do Brasil nas cadeias globais de transição energética. O Projeto de Lei n. 2.780/2024 institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o comitê encarregado de coordená-la.
O que está em jogo
- Definição de quais minerais compõem a lista e por qual método ela é revista.
- Instrumentos de incentivo, prioridade de tramitação e coordenação entre União, estados e municípios.
- Articulação com o licenciamento ambiental e com os padrões de reporte técnico de recursos e reservas.
Aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto segue em análise no Senado Federal; a tramitação pode ser acompanhada no portal do Congresso Nacional.
Fonte
Projeto de Lei n. 2.780/2024. O inteiro teor deve ser consultado no portal da ANM. Comentário editorial de Caio Seabra, publicado no Radar Regulatório.