Onde declarar a DIEF-CFEM: o link oficial do PGRM (Serpro)

A DIEF-CFEM, a declaração mensal que informa como a CFEM foi calculada, não é feita dentro do site da ANM. Ela é entregue em um sistema do Serpro, o PGRM, em outro domínio. Por isso muita gente procura no lugar errado.

Onde declarar

O endereço é este: https://pgrm.serpro.gov.br/

Esse é o ambiente em que o titular do direito minerário (ou seu representante) faz a declaração da DIEF-CFEM. Confira sempre que o endereço começa com `pgrm.serpro.gov.br` antes de informar qualquer dado.

Para que serve

A DIEF-CFEM informa a base de cálculo, a substância, a alíquota e o valor da CFEM de cada período. Ela convive com o pagamento da compensação, mas são etapas distintas: pagar não dispensa declarar.

Como funciona na prática

O passo a passo da declaração, com os dados que você precisa reunir antes de entrar no sistema, é tratado no meu curso Direito Minerário para Técnicos, do Instituto Minere. Para conhecer o curso, acesse a página do curso.

Leia também

• CFEM e DIEF-CFEM: cálculo, alíquotas e prazos
• Glossário de mineração

As opiniões aqui expressas são pessoais e não vinculam a ANM.