Ementa registrada no Radar: aprova as Normas Reguladoras da Mineração (NRM).
As NRM são o alicerce técnico da lavra: definem como se opera, o que se documenta e o que a fiscalização mede. Aprovadas pela Portaria DNPM n. 237/2001, seguem sendo o parâmetro de conformidade operacional.
Como usar
- O Plano de Aproveitamento Econômico dialoga diretamente com as NRM.
- Não conformidades operacionais têm base normativa objetiva — e sanção correspondente.
- A leitura por norma reguladora facilita auditoria interna.
Texto disponível no portal da ANM.
No site
Fonte
Portaria DNPM n. 237/2001. O inteiro teor deve ser consultado no portal da ANM. Comentário editorial de Caio Seabra, publicado no Radar Regulatório.