Ementa registrada no Radar: disciplina o Plano de Fechamento de Mina, com garantias financeiras.
Fechamento de mina deixou de ser assunto do fim da vida útil: passa a ser objeto de plano exigido desde o licenciamento operacional, com garantia financeira dimensionada para o custo real do encerramento.
O que o plano precisa demonstrar
- Cenário de fechamento programado e de fechamento prematuro.
- Custo estimado revisado periodicamente, com instrumento de garantia compatível.
- Uso futuro da área e monitoramento pós-fechamento.
Inteiro teor no portal da ANM.
No site
Fonte
Resolução ANM n. 68/2021. O inteiro teor deve ser consultado no portal da ANM. Comentário editorial de Caio Seabra, publicado no Radar Regulatório.